SENADO APROVA PROPOSTA PARA ESTIMULAR PRIMEIRO EMPREGO

Segundo a proposta, o trabalhador a ser contratado não poderá ter vínculo de emprego anterior registrado em carteira, com exceção de contratos de aprendizagem ou de vínculo anterior cuja duração total seja de até seis meses. A jornada de trabalho não poderá ser maior do que seis horas diárias e 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.

Pelo projeto, o contrato de primeiro emprego é o contrato de trabalho especial para o jovem de 16 a 29 anos que atenda a um dos seguintes requisitos:

esteja regularmente matriculado em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou Educação de Jovens e Adultos

tenha concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica, desde que contratado para trabalhar na sua área de formação;

não tenha concluído o ensino médio ou o ensino superior e esteja fora da sala de aula;
tenha realizado, no mínimo, 12 meses de estágio na empresa contratante.

FGTS

As empresas que empregarem jovens, na modalidade de contrato de primeiro emprego, depositarão percentuais nas contas dos trabalhadores no FGTS menores do que os previstos em outros tipos de contrato de trabalho.

Atualmente, no início de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

Pela proposta, no caso do contrato de primeiro emprego, o empregador depositará:

1%: quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação, sindicato;

3%: quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido


LIMITE


Pela proposta, a contratação total de trabalhadores na modalidade do primeiro emprego será limitada a 20% do total de empregados da empresa.

Empresas com até 10 empregados serão autorizadas a contratar 2 empregados nessa modalidade.

O texto proíbe a recontratação, na modalidade primeiro emprego, do trabalhador anteriormente demitido, no prazo de até seis meses de sua demissão.

Fonte: G1

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